Bruno Serafim, Advogado

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Conhecedor, curioso e aprendiz do Direito.
Ex-Procurador Municipal e Atual Advogado Estatal.

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Artigo · há 2 anos

Da necessidade de distinção da jurisprudência dos Tribunais Superiores no que concerne à possibilidade de segunda chamada para candidatos com deficiência em concursos públicos.

Não adentrando no mérito sobre ser certo ou errado, moral ou imoral, justo ou injusto, temos que registrar que o ordenamento jurídico brasileiro ostenta diversas normas que trazem facilitadores para...
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Artigo · há 3 anos

Você sabia que o crime de desacato tem plena aplicação no Brasil?

Segundo decidiu o STF, a “tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão”. O que é desacato? Tal infração penal está prevista expressamente no 331 do Código Penal, in...
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Artigo · há 6 anos
Da desproporcional responsabilização da autoridade que homologa procedimentos licitatórios complexos

Da desproporcional responsabilização da autoridade que homologa procedimentos licitatórios complexos

Inicialmente, reconhecemos que a Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, ao emitir o Acórdão 4843/2017, aduziu que "o ato de homologação não pode ser tido como um simples ato formal ou...
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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Da desproporcional responsabilização da autoridade que homologa procedimentos licitatórios complexos

Bruno Serafim · há 6 anos
Entendo que num mundo real deveria haver sim, Karollyna.

Mas são poucos os órgãos públicos que contam com uma equipe de licitação "redondinha" quanto ao quantitativo de pessoal. E mesmo que no caso concreto possamos visualizar essa situação, estaríamos, ao fim e ao cabo, voltando a mesma situação de um gestor que falhou ao eleger sua equipe.
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